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CUT NACIONAL > PONTO DE VISTA > A CUT É A PRIMEIRA CENTRAL DO PAÍS A DISCUTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

A CUT é a primeira Central do país a discutir a democratização do Judiciário

Escrito por: Plinio Pugliesi, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus)

18/08/2014

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou a luta pela democratização do Judiciário, na sua 14ª Plenária Nacional que aconteceu entre os dias 28 de julho e 1° de agosto, em Guarulhos/SP, pautando no cenário sindical brasileiro a necessidade de aprofundar a democracia do país e debater o funcionamento desse Poder que até então permanece intocável.

A Constituição Federal do Brasil, no seu artigo 1°, estabelece que "todo poder emana do povo". No entanto, o Judiciário é o único dentre os três Poderes em que os membros não representam o povo, pois são indicados pelos próprios desembargadores e ministros ou por governadores e Presidente da República. Como uma casta formada para proteger os interesses das elites, o Judiciário tem servido como instrumento de criminalização das lutas dos trabalhadores, declarando a ilegalidade do direito de greve.

A proposta de inclusão da luta pela democratização do Judiciário na estratégia da maior Central Sindical do país partiu da CUT Sergipe, que tem o SINDIJUS/SE filiado à sua base.

De acordo com a proposta aprovada por unanimidade pelos delegados a CUT passa a defender oficialmente na sua pauta as reformas no Judiciário nos seguintes eixos: defesa do conceito de Judiciário enquanto política pública; participação dos trabalhadores na escolha dos mandatos de desembargadores e ministros dos tribunais, com limitação do tempo de mandato; participação dos trabalhadores no controle social do órgão; assento para os trabalhadores na composição do Conselho Nacional de Justiça e sua regionalização; aplicação dos mesmos efeitos na Defensoria Pública e Ministério Público.

Outro sindicato do Judiciário Estadual que também esteve presente na Plenária CUTista foi o SISJERN, Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte, que estava representado pelo diretor administrativo, Alexandre Lima, que também apoiou a proposta. 

A CUT tem exercido um papel protagonista na organização dos trabalhadores brasileiros, do período do Novo Sindicalismo dos anos 80 para cá. A trajetória da CUT nas mudanças políticas do Brasil perpassa pela atuação marcante no processo de redemocratização do país, na inclusão de garantias para os trabalhadores na Constituição de 88, no combate ao neoliberalismo e na política de valorização do salário mínimo reduzindo as desigualdades sociais no país na ultima década.

A inclusão do debate da democratização do Judiciário na ordem do dia da atuação de uma das maiores centrais sindicais do mundo representa um passo concreto desse tema no cenário político nacional, que ultrapassa os limites dos servidores do Judiciário e passa a ser discutido por trabalhadores de todas as categorias do país.

Outra iniciativa importante da CUT foi a inclusão do debate do papel do Poder Judiciário e a sua relação os movimentos sociais como tema central da primeira edição do Jornal da CUT, com novo layout e proposta editorial.

A entrada da CUT no debate da democratização do Judiciário traz o peso político importante da Central que tem uma trajetória que reflete a própria história dos trabalhadores do país.

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