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CUT NACIONAL > PONTO DE VISTA > PELO DIREITO À VIDA, MAIS DIREITOS PARA AS MULHERES TRABALHADORAS

Pelo direito à vida, mais direitos para as mulheres trabalhadoras

Escrito por: Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT

07/08/2014

As dificuldades enfrentadas pelas mulheres no retorno ao trabalho após a maternidade são inúmeras e somadas às desigualdades de gênero já praticadas no mercado de trabalho, a situação se agrava ainda mais. Apesar de algumas garantias às quais as trabalhadoras assalariadas formais têm direito, ainda é necessário avançar significativamente.

A licença maternidade de apenas 4 meses, a qual as trabalhadoras inseridas no mercado formal tem direito, é insuficiente para garantir a presença da mãe junto ao bebê no momento em que mais se precisa. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os bebês devem ser amamentados de forma exclusiva até os 6 meses e de forma complementar até os dois anos.

As jornadas de trabalho extensas e as dificuldades de deslocamento nas cidades completam o cenário que praticamente impede que as mães acompanhem as necessidades e desenvolvimento de seus filhos.

No entanto, seguimos buscando alternativas e melhorias para garantir a saúde das próximas gerações e nos últimos anos tivemos avanços, mas ainda podemos mais. Em dezembro de 2009, o presidente Lula assinou Decreto regulamentando o Programa Empresa Cidadã. Com isso, as empresas podem aderir ao Programa para assegurar a opção de ampliar a licença-maternidade para 180 dias, caso essa seja uma decisão da trabalhadora. A empresa que opta pela concessão demais dois meses de licença-maternidade, pode abater do Imposto de Renda o total da remuneração integral paga à funcionária no período adicional. O último dado divulgado pela Receita Federal, em 2012, indicava que menos de 10% das empresas brasileiras haviam aderido ao Programa Empresa Cidadã. Ou seja, grande parte das trabalhadoras brasileiras, do setor privado, não pode permanecer com seus filhos e filhas até o período em que se necessita amamentação exclusiva. Embora tenha sido uma conquista, uma das criticas que a CUT fez a esse projeto é que a concessão do benefício não é obrigatória. É uma decisão interna da empresa.

Para garantir às mulheres a possibilidade de conciliar o trabalho com a maternidade é necessário uma série de mudanças e muitas delas exigem regulamentação nacional ou alcançá-las através da negociação coletiva. A extensão da licença maternidade e a redução da jornada de trabalho são itens fundamentais, além direito à creche.

Em 2007, a Deputada Ângela Portela apresentou Proposta de Emenda Constituição, a PEC nº 30, para ampliar para 180 dias a licença à gestante. Até hoje a proposta está parada Câmara Federal

Quando retornam ao trabalho, as mulheres ainda se deparam com as dificuldades para manter o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e continuar amamentando após este período. A CLT garante dois descansos especiais de meia hora cada um até que a criança complete 6 meses. Entretanto, normalmente é inviável ter a criança no local de trabalho para amamentá-la nos intervalos ou o descanso concedido é insuficiente devido à prematuridade do bebê.

Uma alternativa para as mães que trabalham e mantém a amamentação dos filhos é tirar leite para que seja oferecido ao bebê na sua ausência. A mulher pode fazer isso tirando leite manualmente ou com aparelhos específicos – que podem ser comprados ou alugados. O acesso a estes aparelhos vem crescendo e se tornando de grande ajuda para as famílias, resta a necessidade de estrutura adequada para fazer o procedimento nos locais de trabalho ou em outros espaços públicos.

Ainda são poucas, mas algumas empresas já oferecem este espaço às trabalhadoras, conquistados através de negociação ou oferecidos pelas empresas como estratégia de marketing. O Ministério da Saúde, através do Programa Mulheres Trabalhadoras que Amamentam, incentiva e oferece informações para implantação das chamadas Salas de Apoio à Amamentação, com orientações constando da Portaria 193/2010 e na Cartilha para a Mãe Trabalhadora que Amamenta (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_mae_trabalhadora_amamenta.pdf). Não se trata de uma estrutura complexa e tem baixo custo, na maioria das vezes é necessário apenas um local que garanta higiene e o armazenamento do leite. Hoje, com a falta destes espaços, muitas mulheres tiram o leite em banheiros ou outros locais impróprios, expondo o leite à contaminação.

Os benefícios da amamentação prolongada são inúmeros para o desenvolvimento infantil e também se refletem no trabalho das mulheres. A criança amamentada adoece menos e a trabalhadora se ausenta menos.

Incentivar a amamentação oferecendo suporte às mulheres e reforçando a sua importância é parte fundamental de uma política pública de saúde. Atualmente, a pressão por desmame precoce chega por todos os lados, desde os médicos pediatras que desencorajam diante de qualquer dificuldade e indicam fórmulas para substituição do leite materno, até questões culturais que condenam a amamentação. A indústria de alimentos produz fórmulas e conta com estratégias agressivas de publicidade para o convencimento da sociedade em busca de uma mudança de hábito definitiva, a substituição do aleitamento materno pelo uso das fórmulas.

Entre os dias 1 e 7 de agosto acontece a Semana Mundial de Aleitamento Materno. Tornar o apoio à mulher trabalhadora que amamenta alvo de preocupação sindical em negociações coletivas ou no avanço da legislação nacional podem contribuir para ganhos na saúde e para a autonomia e segurança da mulher que amamenta.

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